Processo 141779/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2003 09:05
Autuado em 11/04/2003 09:05
Oficio de encaminhamento 116/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 680/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   680/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2006 Acórdão   680/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MALLET

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/05/2004 09:20 183360/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
06/04/2005 15:22 do Protocolo nº 75767/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 680/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 13:57 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:47 DP  
05/05/2006 16:30 S2C  
03/05/2006 12:02 DG  
13/04/2006 15:52 GCAML  
10/04/2006 11:39 DP  
04/04/2006 15:39 SMPjTC Parecer nº 6210/2006 - aprovação
06/04/2005 15:38 DAT Instrução nº 2531/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
17/12/2004 14:48 DG  
05/06/2003 17:05 DAT Instrução nº 7085/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
05/05/2003 15:35 DP  
11/04/2003 09:05 DAT  

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